1. Aceitação das condições
Ao aceder e utilizar o [Your Website Name] (a seguir designado por “o sítio Web”), o utilizador aceita cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos e Condições. Se o utilizador não concordar com qualquer parte destas condições, não deve utilizar o sítio Web.
2. Alterações das condições
A Câmara Municipal de São Roque do Pico reserva-se o direito de modificar, alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições em qualquer altura e sem aviso prévio. A utilização continuada do sítio Web pelo utilizador após quaisquer alterações constituirá a aceitação das mesmas.
3. Utilização do sítio Web
3.1. Elegibilidade: O utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar este sítio Web. Ao utilizar o Website, o utilizador declara e garante que tem idade legal para estabelecer um contrato vinculativo com a Câmara Municipal de São Roque do Pico.
3.2. Contas de utilizador: Algumas áreas do Website podem exigir a criação de uma conta de utilizador. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua conta e por todas as actividades que ocorram na sua conta.
3.3. Conteúdo do utilizador: O utilizador pode ter a oportunidade de enviar conteúdos para o Website, tais como comentários ou críticas. Ao submeter conteúdos, o utilizador concede à Câmara Municipal de São Roque do Pico uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e perpétua para utilizar, modificar, distribuir e apresentar esses conteúdos no Website.
4. Privacidade
A nossa Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações pessoais. Ao utilizar o sítio Web, o utilizador concorda com os termos da nossa Política de Privacidade, que é incorporada por referência nos presentes Termos e Condições.
5. Propriedade intelectual
5.1. Direitos de autor: Todo o conteúdo do Website, incluindo texto, gráficos, logótipos e imagens, é propriedade da Câmara Municipal de São Roque do Pico ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos de autor.
5.2. Marcas registadas: Quaisquer marcas comerciais ou logótipos utilizados no sítio Web são propriedade dos respectivos proprietários e não podem ser utilizados sem autorização.
6. Renúncias e limitações de responsabilidade
6.1. Exclusão de garantias: O Website é fornecido “tal como está” sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim ou não infração.
6.2. Limitação de responsabilidade: A Câmara Municipal de São Roque do Pico não será responsável por quaisquer danos directos, indirectos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou dados, decorrentes ou relacionados com a sua utilização do Website.
7. Direito aplicável e jurisdição
A nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo informar os Utilizadores sobre as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
8. Informações de contacto
Se tiver alguma questão ou dúvida sobre os presentes Termos e Condições, pode contactar-nos através do endereço Claudia.matos@cm-saoroquedopico.pt.
